A arma secreta para Fernanda Tórtima

Em setembro, o procurador Sidney Madruga foi flagrado em conversa com a advogada Fernanda Tórtima dizendo de que a "tendência" era investigar o ex-chefe por gabinete do ex-procurador-global Rodrigo Janot, o procurador regional Eduardo Pelella.

Em tua fala, Gilmar Mendes similarmente identicamente conjuntamente disse qual o procurador da República Diogo Castor por Mattos, de que integra a força-tarefa da Lava Jato, tem um irmãeste que advoga de modo a investigados da operação e comete ilegalidades.

Nada menos verdadeiro. Pensar qual Roxin teria criticado diretamente os votos proferidos em o citado julgamento é, pelo mínimo, pueril. E divulgar tal ideia é leviano. É evidente que, apesar por nos ter brindado usando uma breve visitante ao RJ, de modo a evento acadêmico, pelo final do mês do outubro, nãeste teve oportunidade por ouvir, a respeito do processo, Muito mais do de que algumas explicações superficiais.

O autor esclarece de que a utilização da chamada teoria do domínio do fato em nada e por nada atenua os requisitos da responsabilidade penal: conduta pessoal concreta e conscientemente conectada à realização do ilícito, seja ele qual for.

De fato e saiba como anotei em breve ensaio A respeito de "este farto e variado mosaico por posturas e intelecções jurídicas, novas ou remodeladas, quando não similarmente identicamente conjuntamente – pelo menos várias – antinômicas entre si", produzido pelo supracitado julgamento, proclamou-se "responsabilidade penal por autoria intelectual à base da elastecida concepção do que a teoria do domínio do fato – germinada por Welzel em 1939 e aperfeiçoada por Roxin em 1963 – dispensaria conduta pessoal concreta e conscientemente conectada à realização do ilícito, contentando-se utilizando a simples proeminência funcional ou ascendência hierárquica Acerca os respectivos autores materiais."

II – culposo, quando este agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia."

Este caso põe em expressiva evidência a instrumentalidade do processo penal relativamente ao direito conselhos penal material: a responsabilidade pessoal e subjetiva postula denúncia de que atribua a autor determinado a prática do atos concretos saiba como obras AS SUAS, por aderência psicológica (dolosa ou culposa).

Em outras palavras, passou-se a impressão de que a mera circunstância de algufoim ocupar elevada posiçãeste hierárquica fundamentaria a responsabilidade pela prática informações adicionais do crime.

"Clássico do corrupçãeste, isso tem que ser investigado e possui que ser dito, é óbvio de que 1 abuso está ocorrendo", afirmou Gilmar.

A valer e saiba como judiciosamente observou Fernanda Tórtima em alentadas reflexões A cerca de a maté especialmenteria ("Poder mandar nãeste significa mandei. A teoria do domínio do fato serve à distinçãeste entre autor e partícipe de 1 crime, não para se comprovar a participação de um acusado"15):

Nesse caso, efeitos imprevisíveis, nãeste causados a título de dolo ou culpa, nãeste podem possibilitar ser imputados ao agente".2

Tal utilização da teoria do domínio do fato seria absolutamente incorreta. Não se Pode vir a, de forma alguma, mesclar suas premissas usando a análise da prova de qual algufoim possua concorrido para a realizaçãeste de 1 crime. A teoria do domínio do fato serve apenas à distinção entre autores e partícipes do 1 crime, após deter sido devidamente demonstrado terem os acusados concorrido para sua realizaçãeste.

Na clássica expressãeste: nullum aqui crimen nulla poena sine culpa. "Corolário do Estado Democrático do Direito e reflexo por um ordenamento jurídico fundado na dignidade da pessoa humana. Dentre seus aspectos fundamentais, está a proibiçãeste por qualquer responsabilização objetiva. Assim, só se Têm a possibilidade de entender como penalmente relevante e, como, imputável a algué especialmentem, a causação do 1 resultado típico que seja (i) decorrente por uma conduta voluntariamente dirigida à produção deste resultado típico ou a o indiferente, ainda qual vislumbrado saiba como possível (dolo) ou, então, (ii) decorrente da violação do 1 dever por cuidado (culpa em sentido estrito).

Usando peso e tomo adverte, utilizando efeito, o emérito penalista Paulo José da Costa Jr: "Não há crime isento conduta. Os delitos chamados por mera suspeita ou do simples posiçãeste nãeste encontram guarida em minha e sua disciplina.